Termos de Uso e Política de Privacidade para Garagem Total

 

A seguir, apresentamos uma proposta de Termos de Uso e Política de Privacidade para a sua loja de autopeças, “Garagem Total”. Estes documentos foram elaborados com base na legislação brasileira vigente, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), e são essenciais para garantir a segurança jurídica do seu negócio e a transparência com seus clientes.

 

Termos de Uso – Garagem Total

 

Última atualização: 26 de agosto de 2025

Bem-vindo à Garagem Total! Ao acessar e utilizar nosso site (www.garagemtotal.com.br) e nossos serviços, você concorda em cumprir e se vincular aos seguintes termos e condições. Por favor, leia-os com atenção.

1. Aceitação dos Termos Ao se cadastrar e/ou navegar em nosso site, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Uso em sua totalidade. Caso não concorde com qualquer disposição, por favor, não utilize nossos serviços.

2. Cadastro do Usuário Para realizar compras, o usuário deverá preencher um formulário de cadastro com informações precisas e verdadeiras, responsabilizando-se por mantê-las atualizadas. A Garagem Total não se responsabiliza por dados incorretos fornecidos pelo cliente. A sua conta é pessoal e intransferível, sendo sua responsabilidade a guarda da senha de acesso.

3. Produtos e Estoque As descrições dos produtos oferecidos pela Garagem Total são as mais precisas possíveis. No entanto, podem ocorrer erros de digitação ou imprecisões. As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e podem apresentar variações de cor e detalhe. A disponibilidade dos produtos está sujeita à confirmação em nosso estoque.

4. Preços e Pagamento

  • Todos os preços são apresentados em Reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis.

  • O frete não está incluso no preço do produto e será calculado à parte, de acordo com o CEP de entrega.

  • Aceitamos as seguintes formas de pagamento: Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo, American Express), Boleto Bancário e Pix.

  • Nos reservamos o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio, exceto para pedidos já finalizados.

5. Envio e Entrega

  • O prazo de entrega começa a contar a partir da confirmação do pagamento.

  • As entregas são realizadas por transportadoras parceiras em todo o território nacional.

  • A Garagem Total se compromete a despachar os produtos em até 2 dias úteis após a confirmação do pagamento. O prazo final de entrega pode variar conforme a localidade.

  • É responsabilidade do cliente o recebimento do produto no endereço indicado. Em caso de ausência, poderão ser cobradas taxas para nova tentativa de entrega.

6. Trocas e Devoluções Nossa política de trocas e devoluções está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.

  • Direito de Arrependimento: O cliente pode solicitar a devolução do produto em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, desde que o produto esteja em sua embalagem original, sem indícios de uso e com todos os acessórios.

  • Produto com Defeito: Em caso de defeito de fabricação, o cliente deverá entrar em contato conosco em até 90 (noventa) dias corridos a contar da data de recebimento para solicitar a troca ou reparo.

  • Para mais detalhes, consulte nossa “Política de Trocas e Devoluções” disponível no site.

7. Propriedade Intelectual Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logos, marcas e design, é de propriedade exclusiva da Garagem Total, sendo protegido pela legislação de direitos autorais. É proibida a sua reprodução total ou parcial sem nossa expressa autorização.

8. Limitação de Responsabilidade A Garagem Total não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do mau uso dos produtos adquiridos ou da impossibilidade de uso do site por falhas técnicas.

9. Legislação Aplicável e Foro Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa Garagem Total para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento.

 

Política de Privacidade – Garagem Total

 

Última atualização: 26 de agosto de 2025

A sua privacidade é fundamental para a Garagem Total. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

1. Dados Coletados Coletamos os seguintes dados pessoais para a prestação de nossos serviços:

  • Dados de Cadastro: Nome completo, CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço de entrega e cobrança.

  • Dados de Pagamento: Informações do cartão de crédito (processadas de forma segura por nosso parceiro de pagamentos), informações para emissão de boleto ou chave Pix.

  • Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, tempo de permanência e outros dados coletados através de cookies.

2. Finalidade da Coleta de Dados Utilizamos seus dados para as seguintes finalidades:

  • Processar e enviar seus pedidos.

  • Emitir notas fiscais.

  • Entrar em contato para informar sobre o status do seu pedido.

  • Realizar o processo de trocas e devoluções.

  • Enviar comunicações de marketing (newsletters, promoções), desde que autorizado por você.

  • Prevenir fraudes e garantir a segurança da sua conta.

  • Melhorar a sua experiência de navegação em nosso site.

3. Compartilhamento de Dados A Garagem Total não vende ou aluga seus dados pessoais. Poderemos compartilhar suas informações com terceiros apenas quando estritamente necessário para a execução de nossos serviços, tais como:

  • Empresas de Logística e Transportadoras: para a entrega dos seus pedidos.

  • Plataformas de Pagamento: para processar a sua compra de forma segura.

  • Plataformas de Marketing: para o envio de e-mails promocionais, caso você tenha optado por recebê-los. Exigimos que todos os nossos parceiros cumpram com as normas da LGPD e garantam a segurança dos seus dados.

4. Armazenamento e Segurança dos Dados Seus dados são armazenados em servidores seguros, com a adoção de medidas técnicas e administrativas para protegê-los de acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição. Os dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou para cumprir obrigações legais.

5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação, personalizar conteúdo e anúncios, e analisar nosso tráfego. Você pode gerenciar o uso de cookies através das configurações do seu navegador.

6. Direitos do Titular dos Dados De acordo com a LGPD, você tem o direito de:

  • Confirmar a existência de tratamento de seus dados.

  • Acessar seus dados.

  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.

  • Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor.

  • Revogar o consentimento para o uso de seus dados.

  • Obter informações sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail: contato@garagemtotal.com.br.

7. Encarregado de Proteção de Dados (DPO) Para qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: privacidade@garagemtotal.com.br.

8. Alterações na Política de Privacidade Podemos atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Recomendamos que você a revise periodicamente. A data da última atualização estará sempre indicada no início deste documento.